E-Social para condomínios: esteja preparado

A partir do mês de julho de 2018, entra em vigor o e-Social para condomínios. Para que você possa começar a se organizar com antecedência e realizar as adequações necessárias para estar em dia com as obrigações legais quando essa data chegar, fizemos esse post com todos os detalhes do sistema. Confira!

O que é o e-Social?

Antes de falarmos especificamente sobre o e-Social para condomínios, é importante que você entenda o programa, o qual entrou em vigor em 2014 e começou a ser colocado em prática em janeiro de 2018.

O e-Social é um instrumento de unificação das informações burocráticas das empresas, as quais reúnem obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Seu objetivo é tornar padrão a transmissão, validação, armazenamento e distribuição de documentos empresariais em todo o Brasil.

Suas principais vantagens são facilitar os processos burocráticos, garantir a segurança dos direitos de colaboradores e eliminar a duplicação de informações por meio de envios diferentes.

E-Social para Condomínios: saiba tudo o que é necessário fazer

Como dissemos, a partir de julho será necessário que os condomínios se adequem ao e-Social, já que esses dispõem de colaboradores e, portanto, têm direitos junto à Receita Federal, Ministério do Trabalho e INSS.

Por isso, é essencial que os síndicos estejam a par das mudanças para manter o cumprimento de normas e obrigações legais e evitem multas que podem chegar a R$233 mil.

Para começar, é importante saber que todos os profissionais, com ou sem vínculo empregatício, como os prestadores de serviços, deverão ser cadastrados no sistema. No caso do síndico ser isento da taxa de condomínio ou receber pró-labore esse dado também deve constar no documento.

Deverão ser informados cargos, salários, jornada de trabalho e encargos trabalhistas, incluindo as férias.  Além disso, a partir de setembro também será obrigatório prestar informações sobre admissões, demissões, afastamentos por férias, doença, licença maternidade ou outros motivos, alterações cadastrais e de contratos de trabalho, quando houver.

Em novembro, todos os condomínios deverão começar a enviar, até o dia 7 do mês seguinte, dados sobre as folhas de pagamento.

E, finalmente, em 2019 haverá a união de todas as guias previdenciárias e as anteriores serão substituídas. Além disso, a partir de janeiro do próximo ano os síndicos deverão encaminhar também dados sobre a saúde e segurança de seus colaboradores.

Dentro de todo o processo, é imprescindível se atentar aos prazos para envio de dados, os quais são curtos. Por exemplo, ao admitir um novo funcionário, o condomínio deverá encaminhar as informações até o final do dia anterior ao início do trabalho.

E, ao contrário do que era feito antes, as multas serão aplicadas de forma online e em tempo real, caso o responsável não envie as informação na data correta. Ou seja, toda atenção é válida.

Papel do síndico no e-Social para condomínios

Para que o e-Social para condomínios funcione de forma satisfatória e sem dores de cabeça, o papel do síndico será fundamental, já que é de sua responsabilidade lidar com as questões fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendimentos.

É importante que o profissional se informe junto ao escritório de contabilidade ou administradora de condomínios para conhecer os modelos e prazos para envio dos documentos. Esses deverão ser repassados para uma dessas empresas,  as quais irão transmiti-los na plataforma.

Como o síndico é o responsável direto pelo envio correto de dados para o e-Social, é imprescindível, para sua própria segurança e do condomínio, acompanhar os processos com o contador ou administrador de condomínios, para se assegurar de que tudo está dentro das normas.

Apesar de, a princípio, as mudanças demandarem atenção e dedicação até o seu total estabelecimento, o e-Social para os condomínios será uma importante ferramenta organizacional.

O sistema irá contribuir com a padronização e praticidade nas ações, já que será um sistema unificado. Além disso, haverá transparência em relação às obrigações trabalhistas de patrões e empregados.

Dessa forma, a administração dos condomínios se tornará mais sólida, tranquila e sem sustos.

istanbul escortGostou do nosso artigo sobre o e-Social para condomínios? Que tal começar agora mesmo a realizar ações em relação às mudanças? Saiba também quais são as 8 habilidades que todo síndico deve ter!