Atribuições do síndico: conheça seus direitos e deveres

Todo condomínio precisa de um síndico para representar os interesses dos moradores e administrar uma série de questões. Ele pode ser condômino ou não, é eleito durante uma assembleia geral e o prazo de atuação não deve ser superior a dois anos. Apesar de alguns acharem que é uma tarefa fácil, são diversas as atribuições e responsabilidades de um síndico.

Podemos começar dizendo que aqueles que pretendem se candidatar ao cargo precisam estar cientes de que abrirão mão de alguns momentos de descanso fora do trabalho convencional para tratar de interesses coletivos, de forma remunerada ou não.

Além disso, quem assume a função deve saber que tem obrigações legais a cumprir, as quais, caso não sejam cumpridas, podem levar até mesmo a processos judiciais.

Pensando naqueles que pretendem atuar como síndico e também nos moradores de condomínios, para que tomem decisões acertadas, criamos esse post. Acompanhe e saiba mais!

Atribuições do síndico

Como dissemos, a função exige uma série de atividades e responsabilidades, previstas no artigo 1347 do Código Civil. São elas:

• convocar assembleias entre os moradores;
• representar os interesses, inclusive legais, do condomínio, realizando as ações necessárias para atender as necessidades dos condôminos;
• informar os condôminos a respeito de procedimentos administrativos ou judiciais que sejam do interesse do condomínio;
• cumprir e fazer com que os moradores cumpram a convenção do condomínio, seu regimento e demais detalhes decididos em assembleia;
• cuidar da conservação de área comuns do condomínio e zelar pela prestação de serviços de terceiros;
• elaborar o orçamento da receita e despesas do prédio anualmente;
• cobrar dos moradores suas contribuições e possíveis multas;
• prestar contas uma vez por ano e sempre que solicitado pelos condôminos;
• efetuar seguro da edificação.

Caso o síndico eleito em assembleia não esteja cumprindo com suas atribuições, uma assembleia, convocada para essa finalidade, pode destituir o profissional a partir da maioria dos votos e, dessa forma, transferir o cargo para outra pessoa.

Além das obrigações legais de um síndico, há também a mediação de conflitos, os quais costumam ser comuns em muitos condomínios. Nesse caso, ele deve atuar como um mediador, tentando esclarecer mal-entendidos, fazendo com que as partes resolvam problemas amigavelmente, entre outras situações que possam ocorrer.

Direitos de um síndico

Tão importante quanto saber o que envolve a função de um síndico e suas obrigações legais, é conhecer também os seus direitos, para que sejam resguardados caso necessário. Confira quais são eles:

• o síndico não deve necessariamente tomar decisões sozinho. Ele pode e deve contar com a opinião dos moradores, para que juntos decidam o que é melhor para o bem comum;
• não deve ser incomodado em horários inconvenientes, como de madrugada, por exemplo. Por isso, os condôminos devem ter consciência que além de síndico, aquela pessoa também tem uma profissão e uma família;
• não ser alvo de reclamações infundadas. Como o síndico tem uma série de questões a resolver, acusações injustas e sem registros formais, com assinaturas dos envolvidos, só acabam por dificultar o exercício da função.

Apesar de não ser uma tarefa fácil, como comentamos, ser síndico também envolve momentos prazerosos, ainda mais se os moradores tiverem cooperação e também compreensão.

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E você pode saber clicando aqui sobre as principais vantagens e desvantagens de contratar um síndico profissional.