A LGPD protege os direitos de liberdade e de privacidade, criando normas a serem seguidas por empresas e governos para a coleta e o tratamento de dados pessoais (nome, CPF, endereço) e dados sensíveis (biometria e informações sobre política e religião).
A lei cria um cenário de segurança jurídica ao padronizar práticas para a proteção dessas informações. Dois direitos merecem destaque:
Consentimento: em situações previstas pela lei, uma empresa (pública ou privada) deve pedir autorização para o titular dos dados pessoais para coletá-los e usá-los. Caso a pessoa não aceite, nada poderá ser feito com suas informações pessoais nestes casos.
Finalidade: as organizações devem informar de modo claro a finalidade, o objetivo da coleta dos dados pessoais, então, fique de olho nos termos de uso e políticas de privacidade!
A lei também define:
- O papel da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais)
- As responsabilidades de quem coleta dados pessoais
- A criação de regras para gestão de riscos
- Penalidades no caso de falta de segurança.
Redobre o cuidado com seus dados!
Apesar da vigência da LGPD e de seu cumprimento, todos devemos tomar cuidado com os dados expostos na internet, separamos algumas dicas para você:
- Não utilize senhas fáceis
Evite senhas simples como data do seu aniversário ou aniversários de pessoas próximas a você. No caso de fraude, a primeira tentativa é para esses tipos de senhas. Evite também sequências de números muito óbvias, como 123456.
- Fique atento ao disponibilizar dados pessoais em sites
Ao fazer compras pela Internet, tome cuidado ao fornecer dados em sites como endereços, números de CPF, números de cartão e códigos CVV – conheça o site e a empresa para evitar que seus dados sejam comprometidos, pois estão vulneráveis a intrusões ou atividades fraudulentas.
- Fones de ouvido Bluetooth precisam ser desativados depois de falar no viva-voz
O Bluetooth é um canal conveniente para hackear, portanto, desligue-o imediatamente após usar o recurso de viva-voz para evitar que seu smartphone seja emparelhado e roube suas informações sem que você perceba.
- Não use computadores públicos para acessar dados pessoais
Os computadores devem passar continuamente pelo processo de atualização e renovação de suas licenças de antivírus. Em computadores públicos, essa execução não pode ser garantida, tornando-os vulneráveis a quem os utiliza para fins de movimentação de dados.
- Desconfie da gratuidade na internet
As tentativas de fraude são inúmeras e podem confundir os usuários, principalmente quando se trata de oferecer serviços ou produtos gratuitos ou com promoção de destaque. Mensagens como “clique e ganhe agora”, “ofertas imperdíveis”, “inscreva-se e ganhe” lançam dúvidas sobre sua autenticidade.
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