Lei muda o uso dos portões eletrônicos

Portões eletrônicos. Uso de portões eletrônicos em São Paulo tem alteração na lei.

No último dia de 23 de janeiro foi sancionada, na cidade de São Paulo, pelo vice-prefeito Bruno Covas a Lei 16.809 que prevê alterações no uso de portões automáticos em residências, condomínios e comércios.

Conforme foi estabelecido, portões eletrônicos não poderão mais ocupar espaço além dos limites do terreno, de forma que invada a calçada. A medida foi tomada a fim de reduzir acidentes e tornar mais previsível para os pedestres a entrada e saída de carros. Os proprietários e condomínios terão o prazo de seis meses para fazer a alteração.

Adaptações obrigatórias no uso de portões eletrônicos

Indica-se o uso de portões laterais e, para os que não desejam trocar, é possível ficar em concordância com além adotando a sinalização visual e sonora, além de sensores que impeçam a abertura quando houver um pedestre próximo ao portão.

A medida foi tomada devido ao grande número de atropelamentos e acidentes envolvendo a abertura, fechamento ou falta de visão do motorista. Além de danos aos pedestres, também evita que haja o fechamento em cima dos carros, causando avaria nos veículos.

Punições

Caso a lei não seja cumprida, o proprietário receberá uma notificação e no prazo de até 30 dias deverá fazer as alterações necessárias.

Após o período estipulado, os que não atenderem às especificações, terão que pagar uma multa no valor de R$ 250.
Lembrando que o valor poderá ser dobrado a cada trinta dias caso não haja a adequação dentro dos parâmetros da lei.

Muitas leis andam mudando no que diz respeito aos condomínios e residências. Clique aqui para saber sobre a nova legislação de cercas elétricas.

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